CNA lança programa para fortalecer a regularização ambiental na agricultura
Em um primeiro momento, o programa de regularização ambiental será implementado em Minas Gerais com planos de expansão para Mato Grosso do Sul e Rondônia
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) está lançando o programa RetifiCAR, uma iniciativa voltada para fortalecer a regularização ambiental na agricultura.
O programa tem como objetivo auxiliar os produtores rurais na retificação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), um instrumento obrigatório para todos os imóveis rurais, de acordo com o Código Florestal (Lei 12.651/2012).
RetifiCAR
Foto: Envato
O RetifiCAR será promovido em parceria com a Federação da Agricultura e Pecuária (Faemg) e os sindicatos de produtores rurais em Minas Gerais. O programa será iniciado em Presidente Olegário e se expandirá para outros dois municípios do estado: Lagoa Grande e Vazante.
Além de Minas Gerais, a CNA também planeja implementar o RetifiCAR em Mato Grosso do Sul e Rondônia, estados que têm um número significativo de cadastros com análises pendentes devido à falta de retificação.
O programa funcionará da seguinte forma: cada sindicato de produtores rurais receberá uma equipe de consultores contratados pela CNA, que capacitará os profissionais locais. Essas equipes coletarão informações, analisarão as notificações enviadas pelo órgão estadual competente e realizarão as retificações dos cadastros. O atendimento aos produtores será feito por agendamento, mobilizado pelos sindicatos.
Uma vez que a retificação seja concluída e a análise pelo órgão estadual seja finalizada, o produtor receberá um comprovante de que o processo foi bem-sucedido. Isso permitirá que ele acesse os benefícios garantidos pela lei, como o Programa de Regularização Ambiental (PRA), crédito rural, seguro agrícola e mercados diferenciados.
A CNA também planeja expandir o programa no futuro, atuando como um balcão do produtor itinerante em outros sindicatos rurais e eventos do setor, oferecendo serviços de retificação do CAR e outros serviços aos produtores.
Problema com a regularização ambiental
Foto Faep/Senar
Segundo dados do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), a maioria dos cadastros no país não passou por análise pelos órgãos ambientais, o que impede os produtores de regularizarem suas propriedades e de acessarem políticas públicas direcionadas ao setor. O RetifiCAR visa a ajudar os produtores a superar esse desafio e estar em conformidade com a legislação ambiental.
Claudia Mendes, assessora técnica da Coordenação de Sustentabilidade da CNA, destacou que o Sistema CNA pretende apoiar os produtores rurais não apenas na retificação dos cadastros, mas também nas etapas seguintes, como a elaboração, implantação e monitoramento de projetos de recuperação ambiental. A regularização permitirá que os produtores se beneficiem de outros programas, como o Programa de Regularização Ambiental Produtiva (Pravaler).
O programa RetifiCAR representa um esforço importante para fortalecer a regularização ambiental na agricultura brasileira e contribuir para a conservação do meio ambiente.