Governo assina declaração para melhor condição de trabalho no setor de café
O pacto tem como foco não apenas estabelecer diretrizes para as relações trabalhistas no setor, mas também combater e prevenir situações de trabalho degradante
O governo federal, juntamente com entidades patronais e de trabalhadores, assinou um pacto nesta quarta-feira (30) com o intuito de promover o trabalho decente e melhorar as relações e condições na cadeia produtiva do café no Brasil.
O objetivo principal é estabelecer princípios e diretrizes que nortearão a atuação das empresas no setor.
Combate ao trabalho escravo
Foto: Envato
Segundo dados da Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, o cultivo de café ainda enfrenta desafios sérios, com 159 trabalhadores resgatados em condições análogas ao trabalho escravo somente em 2022. Em 2023, esse número já chega a 58 trabalhadores.
O pacto tem como foco não apenas estabelecer diretrizes para as relações trabalhistas no setor, mas também combater e prevenir situações de trabalho degradante.
“Não há empregador sem o trabalhador, e temos que zelar por essa harmonia”, disse o vice-presidente da entidade, José Mário Schreiner, ressaltando que outras cadeias produtivas podem seguir o mesmo caminho.
Diversas entidades patronais e de trabalhadores estão envolvidas no “pacto do café”. A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais (Contar) estão entre as organizações que endossaram o pacto. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) também participa e enfatiza o compromisso do setor agropecuário com as relações no campo.
“A lógica dos contratos facilita a desresponsabilização do elo principal de uma cadeia produtiva e transferindo de forma precária para outros, é o que está levando à precarização e ao trabalho análogo à escravidão. É o que aconteceu no setor de vinhos e está acontecendo em diversos setores”, disse. Para o ministro, a melhor saída é o fortalecimento das negociações entre empregadores e trabalhadores.
Objetivos do pacto
Foto: Pixabay
O governo federal está estudando a possibilidade de estender esse tipo de pacto para todo o setor da agricultura, em colaboração com a CNA.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou a importância de assegurar o cumprimento dos acordos firmados com os trabalhadores e a necessidade de fortalecer as negociações entre empregadores e empregados.