Câmara aprova adesão do Brasil a aliança internacional para promover energia solar

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 271/21, que aprova o acordo para que o Brasil ingresse na Aliança Solar Internacional (ASI) com o objetivo de ampliar o protagonismo do país em ações relacionadas a geração de energia solar.

Esse organismo internacional atuará no sentido de auxiliar os países membros no enfrentamento coletivo de desafios comuns para a difusão da energia solar em linha com suas necessidades e foi estabelecido em Nova Delhi, na Índia, em 2016.

O acordo inclui a possibilidade de os países empreenderem ações coordenadas por meio de programas e atividades voluntárias de base. Entre os mecanismos estão o acesso a financiamento, tecnologias, inovação, pesquisa e desenvolvimento, bem como capacitação.

Recursos

A Índia, país sede da ASI, terá a responsabilidade pelos aportes iniciais de recursos para organização. O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) observou que o acordo não implica obrigações financeiras ao Brasil. “Contribuições posteriores serão voluntárias. É um fórum de discussão para tratar de energia fotovoltaica, cuja importância é cada vez maior. Precisamos estabelecer a energia fotovoltaica da maneira mais livre possível e menos onerosa para quem ganha menos”, defendeu.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou que o acordo envolve 121 países. “O Brasil, com todo o potencial para energia solar, ainda está em 16º lugar no ranking internacional.”

Já o deputado General Peternelli (PSL-SP) afirmou que o Brasil poderia ter aderido ao acordo antes. “Deveríamos ter aderido desde o início, em 2016”, defendeu.

Tramitação

Com a aprovação pelo Plenário da Câmara dos Deputados, o projeto segue agora para tramitação no Senado Federal.

Fonte: Agência Câmara de Notícias