Fazenda recebe por preservação de área excedente de reserva legal

Propriedade localizada no Bioma Amazônico assinou termo de compromisso com o Conserv, uma das primeiras iniciativas concretas de PSA no país

Fazenda recebe por preservação de área excedente de reserva legal

O Código Florestal Brasileiro é bastante exigente quanto às áreas de preservação em propriedades rurais. Na Amazônia, por exemplo, é necessário conservar 80% da área total da fazenda com vegetação nativa. E além de preservar o que determina a nossa legislação, produtores da região estão conseguindo ir além e preservar excedentes da reserva legal, como é o caso de uma das fazendas da SLC Agrícola, localizada no município de Porto dos Gaúchos, em Mato Grosso.

“Quando nós compramos a Fazenda Perdizes há 10 anos atrás, a fazenda possuía uma área de reserva legal e uma área excedente que poderia ser desenvolvida. A decisão da SLC agrícola foi não desenvolver essa área porque é uma área com uma vegetação nativa bastante intensa e nós consideramos inadequado desenvolver essa área”, relata Aurélio Pavinato, CEO da SLC.

A propriedade preserva 1.358 hectares de maneira voluntária. uma área que poderia ser suprimida legalmente para o cultivo agrícola. Pois a fazenda perdizes já possui outros 26 mil hectares conservados.

Sendo assim, a propriedade ingressou em um projeto de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) chamado Conserv e desenvolvido pelo Instituto de Pesquisas Ambientais da Amazônia, o Ipam. O projeto remunera os produtores rurais que têm áreas preservadas voluntariamente nas propriedades, ou seja, paga para quem tem o direito de desmatar, não desmatar.

André Guimarães, do Ipam, e Aurélio Pavinato, da SLC Agrícola, se cumprimentam ao lado da equipe e em frente à placa que marca o início da área de preservação da fazenda

A iniciativa deve contribuir para manter em pé milhões de hectares de árvores. “Nós fizemos uma conta no Ipam e chegamos a conclusão de que aproximadamente 11 milhões de hectares, nós estamos falando aqui no equivalente a uma área de dois estados do Rio de Janeiro em território, que podem legalmente ser desmatados na Amazônia Legal, ou seja, no bioma Amazônia e mais alguns estados do cerrado que formam o bioma amazônico. Nós temos ainda uma enorme parcela de floresta que pode legalmente ser desmatada e hoje, infelizmente, nós não temos nenhum incentivo, nem público e nem privado no Brasil, para que isso não aconteça. Ou seja, é importante então se criarem incentivos e, como é que eu posso dizer, o contraponto, uma maneira de estimular o produtor a abrir mão desse direito. Uma maneira que nós encontramos no Ipam foi através de um incentivo financeiro. Então o Conserv, esse projeto Conserv é um mecanismo financeiro que remunera os produtores que têm o direito de desmatar, então remunera por estas áreas que são legalmente desmatáveis para que seja então, para que haja a desistência desse direito de desmatar”, explica André Guimarães, que é diretor executivo do Ipam.

O projeto

O Conserv é uma das primeiras iniciativas concretas de PSA no país e vem sendo muito bem aceito pelos produtores rurais. “Eu posso dizer o seguinte, quase a totalidade dos produtores que a gente hoje contactou para o Conserv aceitaram a nossa proposta. Isso, inclusive, muitos deles dizem: “eu já ouvi falar nessa história de pagamentos por serviços ambientais, de mercado de carbono, de remuneração pela floresta há muitos anos e, alguns casos, são muitas décadas, mas nunca vimos isso sendo materializado”. Então o Conserv, nas palavras de muitos produtores que nós temos hoje sob contrato, é uma das primeiras iniciativas concretas que realmente está remunerando o produtor rural pela conservação dentro das suas áreas, dentro das áreas legalmente desmatáveis”, conta Guimarães.

A iniciativa já conta com a participação de 16 propriedades rurais e a Fazenda Perdizes também assinou um termo de compromisso para fazer parte desse time. A propriedade é a primeira localizada na Amazônia e também a que possui a maior área individual a aderir ao mecanismo. com ela, o Conserv agora garante a proteção de 14.320 hectares de floresta pelos próximos três anos.

“O projeto com o Ipam, de 1358 hectares, para nós representa muito, porque é o primeiro projeto de pagamento por serviços ambientais aonde nós vamos demonstrar para a comunidade brasileira e internacional que é possível receber para manter a vegetação nativa na sua condição natural”, comemorou Pavinato.

André também celebrou a adesão da SLC ao projeto. “A SLC é uma das maiores empresas agropecuárias do Brasil e uma das maiores do mundo, ou seja, ter na carteira do Conserv uma parceria com uma empresa como a SLC, na nossa visão, por si só tem um potencial de estimular outras empresas, outros produtores a também quererem aderir a processo de conservação por meio da remuneração”.

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