Governo abre 1º edital para concessão de floresta pública no Amazonas

O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) vai realizar a primeira concessão de floresta pública no estado do Amazonas. A Floresta Nacional de Humaitá será licitada para produção de madeira e produtos florestais por meio de manejo sustentável.

O edital integra o Programa de Parceria de Investimentos, do Ministério da Economia, e deve ser publicado nos próximos dias. Ele inclui um lote com três, totalizando 200.865 hectares de floresta.

Esta área pode produzir 104,5 mil m³ de madeira em tora por ano e gerar uma arrecadação anual de, no mínimo, R$ 2,7 milhões. A minuta de edital foi submetida a amplo processo de consulta pública e deverá ter as propostas dos interessados até agosto.

O diretor geral do SFB, Pedro Neto, reforça a importância da proteção das florestas nacionais com a finalidade de garantir um manejo sustentável.

“Todo cuidado técnico e metodológico com a floresta, com os povos que habitam, com as comunidades envolvidas nesse processo, o respeito às instituições através do pacto federativo. Tudo é buscado, respeitado e observado em todo tempo do processo de concessão” diz.

Concessões Florestais

A concessão florestal da Floresta Nacional de Humaitá é o primeiro dos nove projetos de concessões florestais no Programa de Parceria de Investimentos (PPI).

Nas concessões florestais, o setor privado obtém o direito de realizar o manejo florestal em uma floresta pública, mediante um processo de concorrência pública, baseado em critérios técnicos e de preço.

O manejo é feito por um período de tempo previamente determinado (de até 40 anos) e o concessionário deve atender a um conjunto de obrigações contratuais e indicadores de performance, formalizadas em contrato firmado com o poder público.

Os recursos arrecadados pelas concessões florestais federais são distribuídos entre o Serviço Florestal Brasileiro, o ICMBio, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal e os estados e municípios onde as concessões estão localizadas.

Nas florestas sob concessão, é realizado o manejo florestal, onde as florestas são mantidas em pé, ao mesmo tempo que gera renda e emprego para as populações locais, e contribui com a formalização da economia local e regional.