MT: Indea aplica R$ 5,5 milhões em multas por uso irregular de defensivos
Apesar do valor, irregularidades foram encontradas em apenas 1,8% dos pontos de fiscalização em 2021
O Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) fiscalizou cerca de 6 mil propriedades rurais e estabelecimentos comerciais, em 2021, para verificar o uso, armazenamento e descarte de embalagens vazias de defensivos agrícolas. Desse total, foram aplicados 126 autos de infração, que resultaram em R$ 5,5 milhões em multas ou 28,3 mil Unidade de Padrão Fiscal (UPF) pelo uso irregular de defensivos.
As irregularidades correspondem a 1,8% dos pontos de fiscalização, a maioria por trânsito de defensivos sem documentação, disposição inadequada das embalagens vazias de pesticidas, prestação de serviço na aplicação, tratamento ou no armazenamento de defensivos sem estar devidamente registrado junto ao Indea.
Além disso, foi constatada a utilização de produtos sem respeitar as condições de segurança para a proteção da saúde humana e do meio ambiente. Nessas vistorias, os fiscais avaliaram nas propriedades rurais as áreas de experimentos com defensivos, hortas e cinturões verdes, hidroponias e outros locais de produção de hortaliças.
Já nas revendas, os fiscais do Indea verificaram se o estabelecimento tem condições de armazenar adequadamente os produtos e se a estrutura do armazém atende ao disposto na legislação; também checou o registro. As empresas têm a obrigação de reportar informações de comercialização no Sistema de Defesa Vegetal (SISDEV) do Indea e se os produtos estão dentro do prazo de validade.
O diretor técnico do Indea, Renan Tomazele, explica que as fiscalizações são importantes para a área agronômica e para a saúde e o meio ambiente, pois impactam diretamente na vida do cidadão de Mato Grosso.
“As fiscalizações visam garantir um meio ambiente equilibrado, com uso e descarte correto das embalagens vazias dos produtos, bem como assegurar a qualidade do alimento que chega à mesa dos consumidores finais. Cada produto é utilizado para uma cultura, tem um intervalo de ação, portanto, aquele que é utilizado nas verduras não pode ser o mesmo utilizado na lavoura de soja”.