Conheça o projeto de lei aprovado pelo Senado para adaptação às mudanças climáticas
A proposta teve participação na elaboração e desenvolvimento da Embrapa
A Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal aprovou, no dia 28 de fevereiro, o Projeto de Lei (PL) 4129/2021 que estabelece diretrizes gerais para a elaboração dos planos de adaptação à mudança do clima.
O projeto, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e outros cinco deputados, segue agora para análise do plenário,
O PL prevê que o plano conterá medidas para integrar a gestão do risco da mudança do clima aos planos e políticas públicas existentes em todas as esferas de governo.
O relator do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), incluiu as propostas da Embrapa em seu parecer.
O Comitê Gestor do Portfólio de Mudança Climática (CGPort) da Embrapa elaborou três notas técnicas durante a tramitação do PL, contribuindo para a qualificação do projeto e indicação de fontes de recursos para a pesquisa voltada às mudanças do clima.
Prioridades e financiamento
Foto: Envato
O texto aprovado determina que os planos de adaptação priorizem áreas, setores e populações mais vulneráveis, incluindo critérios de etnia, gênero, raça e condição de deficiência. As ações deverão ser monitoradas e avaliadas, com revisões a cada quatro anos.
O PL também estabelece mecanismos de monitoramento da agenda de adaptação climática nos três níveis federativos e prevê recursos de cooperação internacional e do Fundo Nacional de Mudança Climática para financiamento dos planos.
Participação da Embrapa
A Embrapa teve um papel fundamental na qualificação do projeto de lei.
As notas técnicas elaboradas pelo CGPort de Mudança Climática da Embrapa foram essenciais para a inclusão de medidas importantes no texto final, como a avaliação, o planejamento e a priorização de uma gestão coordenada de investimentos para minimizar perdas e danos gerados por eventos climáticos.
Importância da aprovação
O projeto de lei é considerado oportuno por especialistas, pois além de reduzir as emissões de gases de efeito estufa, também cria condições para que a infraestrutura seja preparada para as consequências das alterações climáticas.
A aprovação do projeto é um passo importante para o Brasil se preparar para os impactos das mudanças climáticas. A participação da Embrapa na formulação do projeto demonstra o compromisso da empresa com a pesquisa e o desenvolvimento de soluções para enfrentar esse desafio global.