Mercado de carbono: quais os desafios e oportunidades da regulamentação?
O mercado de carbono oferece oportunidades significativas para o país, com a possibilidade de gerar até US$ 120 bilhões até 2030
No Planeta Campo Entrevista da última quarta-feira (13), discutimos o mercado de carbono e sua regulamentação no Brasil.
O mercado de carbono oferece oportunidades significativas para o país, com a possibilidade de gerar até US$ 120 bilhões até 2030. Para falar sobre o tema, o programa chamou a renomada advogada e especialista em mercado de carbono, Natascha Trennepohl, do Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio.
explora as implicações do Projeto de Lei em tramitação no Senado e como ele afetaria o setor de agronegócio. Vamos entender os detalhes desse mercado em ascensão.
O Mercado de carbono
Foto: Envato
O mercado de carbono é uma ferramenta crucial para equilibrar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental. Permite que países e empresas compensem suas emissões de gases de efeito estufa adquirindo créditos de carbono de entidades que conseguiram reduzir ou sequestrar suas emissões. O Brasil, com sua rica base de recursos naturais, está bem posicionado para se beneficiar desse mercado.
O Projeto de Lei 412, relatado pela senadora Leila Barros e apoiado pelo governo, visa regulamentar o mercado de carbono no Brasil. Ele estabelece que empresas que emitem mais de 10.000 toneladas de carbono por ano estariam sujeitas ao sistema, com regras mais rígidas para aquelas que emitem acima de 25.000 toneladas. No entanto, os setores específicos abrangidos ainda não estão claramente definidos no projeto.
“Quando a gente fala de um mercado regulado, ele está sendo agora estabelecido. Mas o mercado voluntário de geração de créditos de você buscar conservação e preservação e restauração, isso já vem acontecendo. A gente já tem vários projetos no país”, relata a advogada.
Trennepohl ainda salienta que o mercado, mesmo quando for lançado, ainda terá desafios para se consolidar no país.
“A gente ainda está num momento embrionário. A gente ainda tem bastante espaço, inclusive para essa certificação, para o desenvolvimento de metodologias nacionais e de as as metodologias tropicais em que a gente não usa uma metodologia que, por exemplo, foi desenvolvida na savana africana para gerar um crédito no nome. Então ainda estamos, eu diria, com com muito espaço para crescer, para desenvolver, mas, claro, buscando sempre a integridade e buscando sempre a qualidade ambiental daquele crédito”, salienta.
Agronegócio e regulamentação
Foto: Envato
O agronegócio brasileiro é um dos setores mais importantes da economia do país. Como a regulamentação afetará as fazendas e produtores rurais menores? A mensuração das emissões é um desafio significativo, e o projeto de lei ainda precisa abordar como as atividades agrícolas se enquadram no sistema.
“Se a gente pensa no agro, se a gente pensa nas atividades das fazendas, já existem grandes empresas fazendo o seu monitoramento, mas é ainda é necessário um passo maior para você conseguir medir. A emissão de pequenos, médios produtores, para medir uma participação maior do agro nessa emissão”, diz.
O Plano ABC (Agricultura de Baixo Carbono) e iniciativas baseadas na natureza, como o REDD+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), oferecem oportunidades para o agronegócio reduzir suas emissões e, potencialmente, se tornar vendedor de créditos de carbono.
“A gente poderia ser um vendedor de crédito valorizando esses nossos ativos e técnicas produtivas, como as previstas no plano ABC. Depois incentivar que os produtores reduzissem as emissões com vistas a ganhar, a ter valorização do seu produto”, destaca.
Uma preocupação para o agronegócio é a possibilidade de multas e sanções devido ao não cumprimento das obrigações estabelecidas pelo projeto de lei. O projeto atual não esclarece completamente as penalidades e deixa espaço para futuras regulamentações.
O projeto de lei está em tramitação no Senado e pode passar por alterações antes de ser aprovado. A governança do mercado de carbono no Brasil ainda precisa ser estruturada, e muitos detalhes operacionais serão definidos em regulamentações posteriores.