ABBI quer evitar que mercado de carbono vire política arrecadatória do governo
A associação defende que os recursos arrecadados com o mercado de carbono sejam direcionados exclusivamente para projetos de descarbonização.
A Associação Brasileira de Bioinovação (ABBI) pediu ao relator da proposta de regulação do mercado de carbono na Câmara dos Deputados, Aliel Machado (PV-PR), que o projeto não seja usado como uma política arrecadatória do governo.
O texto, que pode ser votado na Câmara na próxima semana, prevê a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), que vai estabelecer um mercado de compra e venda de créditos de carbono.
A ABBI defende que os recursos arrecadados com o mercado de carbono sejam direcionados exclusivamente para projetos de descarbonização.
“O ideal é que esse recurso do mercado de carbono seja carimbado, seja direcionado exclusivamente para contribuir para a descarbonização”, disse o presidente executivo da ABBI, Thiago Falda.
A associação também propõe outras mudanças no texto, como dar maior liquidez, transparência e lastro às negociações dos créditos de carbono em bolsas de valores.
Além disso, a ABBI quer estabelecer uma alíquota de 15% de imposto de renda retido na fonte sobre os créditos de carbonos e os ativos do SBCE.
A associação ainda propõe dar mais segurança jurídica à titularidade dos ativos, quer estimular a inovação e tecnologias de baixo carbono e pede um maior debate sobre critérios de penalidade para quem descumprir as regras do mercado de carbono.
Aprovação do mercado de carbono antes da COP-28
Foto: Envato
O governo Lula pediu ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que acelere a aprovação do projeto de regulação do mercado de carbono para ser aprovado antes da COP-28, que começa dia 30 de novembro em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
A COP-28 é a 28ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). O evento reunirá representantes de mais de 190 países para discutir ações para combater as mudanças climáticas.
A aprovação do projeto de regulação do mercado de carbono seria uma importante sinalização do Brasil para a comunidade internacional de que o país está comprometido com a agenda climática.
Por Estadão Conteúdo