O que é o Plano ABC?
O Plano ABC, oficialmente denominado “Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura”, é um dos planos setoriais estabelecidos em conformidade com a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei Federal 12.167/2009). O seu objetivo geral é promover a redução […]
O Plano ABC, oficialmente denominado “Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura”, é um dos planos setoriais estabelecidos em conformidade com a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei Federal 12.167/2009).
O seu objetivo geral é promover a redução das emissões de GEE na agricultura, conforme preconizado na Política Nacional sobre Mudanças do Clima (PNMC) melhorando a eficiência no uso de recursos naturais, aumentando a resiliência de sistemas produtivos e de comunidades rurais e possibilitar a adaptação do setor.
O Programa ABC foi criado para dar suporte ao Plano ABC que, por sua vez, surgiu em decorrência de um acordo internacional sobre mudanças climáticas, no qual o Brasil se comprometeu a mitigar as emissões de gases de efeito estufa1, a fim de frear o aumento da temperatura média do planeta.
O Plano ABC é composto por sete programas, seis deles referentes às tecnologias de mitigação, e ainda um último programa com ações de adaptação às mudanças climáticas:
• Programa 1: Recuperação de Pastagens Degradadas;
• Programa 2: Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (iLPF) e Sistemas Agroflorestais (SAFs);
• Programa 3: Sistema Plantio Direto (SPD);
• Programa 4: Fixação Biológica de Nitrogênio (FBN);
• Programa 5: Florestas Plantadas;
• Programa 6: Tratamento de Dejetos Animais;
• Programa 7: Adaptação às Mudanças Climáticas.
A abrangência do Plano ABC é nacional e seu período de vigência é de 2010 a 2020, sendo previstas revisões e atualizações em períodos regulares não superiores há dois anos, para readequá-lo às demandas da sociedade, às novas tecnologias e incorporar novas ações e metas, caso se faça necessário.
Para o alcance dos objetivos traçados pelo Plano ABC, no período compreendido entre 2011 e 2020, estima-se que serão necessários recursos da ordem de R$ 197 bilhões, financiados com fontes orçamentárias ou por meio de linhas de crédito. (Giovana de Paula Negrinho, Planeta Campo)