Projeto cria incentivos para tratamento de esgoto em áreas rurais
Segundo a senadora, o objetivo do projeto é estimular o tratamento ambientalmente adequado do esgoto em áreas rurais, contribuindo para a descontaminação da água
Um projeto de lei aprovado pelo Senado e que agora tramita na Câmara dos Deputados cria incentivos para a implantação de soluções individuais de tratamento de esgoto em áreas rurais.
A proposta, de autoria da senadora Jussara Lima (PSD-PI), altera a Lei do Saneamento Básico e prevê a concessão de linhas de crédito, subsídios e assistência técnica para a instalação de fossas sépticas biodigestoras e de jardins filtrantes.
As fossas sépticas são estruturas de esgotamento sanitário próprias para o tratamento de dejetos humanos por meio de biodigestão. Já os jardins filtrantes são estruturas de tratamento de águas cinza – efluentes provenientes de pias, tanques, chuveiros e assemelhados.
Como funciona o projeto?
Foto: Arison Jardim/Governo do Acre
Segundo a senadora, o objetivo da medida é estimular o tratamento ambientalmente adequado do esgoto em áreas rurais, protegendo mananciais, lençóis freáticos e contribuindo para a descontaminação da água utilizada e para a redução da exposição das comunidades a doenças.
“A implantação de soluções individuais de esgotamento sanitário nas áreas rurais demanda ações simples e de baixo custo, mas capazes de trazer melhorias significativas em termos de saúde e qualidade de vida para a população rural e de proteção ao meio ambiente”, diz a autora.
O projeto será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Câmara de Notícias